Decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo homologou acordo firmado entre o Ministério Público do Estado e o Deutsche Bank para o pagamento de US$ 20 milhões, em moeda nacional, em favor do Poder Público, em especial para a construção de creches municipais. O banco alemão teria movimentado valores da família Maluf, de forma ilícita, em sua conta na Ilha de Jersey.
O montante será dividido da seguinte forma: US$ 18 milhões para aquisição de equipamentos públicos do Município de São Paulo (creches, hospitais, escolas e parques), US$ 1,5 milhão ao erário estadual, US$ 300 mil em favor do Fundo Estadual de Interesses Difusos de São Paulo (FID) e US$ 200 mil em favor do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital para pagamento de perícias e inspeções judiciais nos processos relativos às obras da Avenida Água Espraiada e do Túnel Ayrton Senna. Segundo a Promotoria, houve desvio de verbas públicas durante a construção desses dois empreendimentos e a remessa delas ao exterior.
“Fator relevante é a informação lançada a folhas 437 dos autos digitais no sentido de que as pessoas jurídicas de direito privado arroladas não desviaram recursos públicos e receberam apenas US$ 1.000.000,00 na movimentação de valores das empresas da família Maluf. Aliás, comprovaram ter noticiado às autoridades da Ilha de Jersey. Todavia, para evitar a propositura de uma ação civil pública, essas mesmas empresas ofereceram, para fins de indenização por danos materiais e morais coletivos sofridos pelo Município de São Paulo, o total de US$ 20.000.000,00. Ou seja, vinte vezes a quantia que a família Maluf movimentou em seu banco”, ressaltou a magistrada Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi em sentença que homologou o acordo.
Fonte: TJSP
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