Turma afasta prescrição total em desvio de função

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu 

provimento a recurso de um empregado da Companhia 

Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para afastar a 

prescrição total em processo que pedia diferenças salariais 

por desvio de função. Para o relator, ministro Fernando Eizo 

Ono, o desvio de função pressupõe lesão de natureza 

sucessiva, o que atrai a prescrição parcial.

O trabalhador pretendia receber diferenças salariais 

referentes a desvio de função, já que desde 1989 exercia 

atividade diversa para a qual foi contratado, sem o devido 

enquadramento funcional. A empresa alegou que o direito de 

ação do trabalhador já estava totalmente prescrito, mas a 

sentença afastou a prescrição total e declarou haver apenas 

prescrição parcial do direito.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) acolheu o 

recurso da Companhia para declarar a prescrição total e 

extinguir o processo com resolução de mérito. O Regional 

entendeu que a pretensão do trabalhador era receber 

diferenças salariais a título de reenquadramento funcional, 

situação sujeita a prescrição bienal total. Como já havia 

decorrido prazo superior a dois anos entre o ato de 

enquadramento e o ajuizamento da ação trabalhista, foi 

aplicada a prescrição total.

Em recurso de revista ao TST, o trabalhador afirmou que 

apenas a pretensão de receber prestações exigíveis antes do 

quinquênio que precedeu a reclamação trabalhista estaria 

prescrita, conforme a Súmula 275, I do TST, que dispõe que 

nas ações para corrigir desvio funcional, a prescrição só 

alcança diferenças salariais vencidas no período de 5 anos 

que precedeu seu ajuizamento.

O ministro Fernando Eizo Ono deu razão ao trabalhador e 

afastou a prescrição total, pois concluiu que não se trata de 

pedido de reenquadramento funcional, como entendido pelo 

Regional, mas sim de receber diferenças salariais por desvio 

de função, bem como seu enquadramento na função para a 

qual foi desviado.

Para o relator, a pretensão do trabalhador está sujeita à 

prescrição quinquenal parcial prevista no item I da Súmula 

275 do TST, regra contrariada pelo Regional ao determinar a 

prescrição total. "Não se trata de ato lesivo único cometido 

pelo empregador, a atrair a prescrição total. O desvio de 

função é lesão de trato sucessivo, o que determina a aplicação 

da prescrição parcial", destacou.

A decisão foi unânime e restabeleceu a sentença na parte em 

que se declarou a prescrição quinquenal parcial da 

pretensão. A Quarta Turma determinou o retorno dos autos 

ao TRT-SP para o prosseguimento da demanda.

Fonte: TST