Anulado julgamento porque juiz não autorizou perícia médica

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu 

que um ex-empregado da empresa paulista Anis Razuk 

Indústria e Comércio Ltda. teve o direito de defesa cerceado 

quando pretendia comprovar nexo de causalidade entre a 

atividade que desenvolvia na empresa e a doença 

profissional, tenossinovite, que apareceu após ser 

dispensado. O fato decorreu de o Tribunal Regional do 

Trabalho da 2ª Região (SP) ter confirmado a sentença que 

indeferiu pedido do empregado para realização de perícia 

médica necessária à comprovação do nexo causal.

O empregado havia sido despedido sem justa causa e 

pretendia ser reintegrado ao empregado ou receber 

indenização correspondente ao período da estabilidade 

provisória de 12 meses, prevista na Súmula nº 378 do TST. 

No recurso ao TST, ele informou que os sintomas da doença 

só foram aparecer alguns meses após ser despedido 

imotivadamente e que a perícia poderia atestar o nexo de 

causalidade entre a moléstia e a função de motorista que 

desenvolvia na empresa.

Seu recurso foi examinado na Segunda Turma sob a relatoria 

do ministro José Roberto Freire Pimenta. O relator lhe deu 

razão, entendeu que o indeferimento da realização da perícia 

médica caracterizou evidente cerceamento do direito de 

defesa, assegurado no artigo 5º, inciso LV, da Constituição. 

Isto por que o "nexo causal entre a moléstia e a atividade 

laboral, quando já extinto o contrato de trabalho, são 

pressupostos essenciais para a concessão da estabilidade 

provisória que fundamenta o pedido inicial de reintegração 

no emprego ou, alternativamente, a indenização 

correspondente do período de estabilidade".

O relator esclareceu que o sentido da Súmula 378 é assegurar 

ao empregado acidentado - ou acometido por doença 

profissional equiparada a acidente de trabalho - estabilidade 

provisória, desde que comprovado o nexo de causalidade. 

Afirmou que no caso, que trata de doença profissional 

constatada após demissão que tem relação de causalidade 

com a atividade laboral, e por se tratar de matéria técnica 

que somente poderá ser comprovada por meio de laudo 

técnico, não pode prevalecer o entendimento regional que 

indeferiu a estabilidade ao trabalhador, por falta de 

atendimento aos pressupostos legais, relativos ao 

afastamento do emprego por período superior a 15 dias e a 

consequente percepção do auxílio-doença acidentário.

A Turma por unanimidade anulou processo, a partir do 

indeferimento da produção da prova pericial e determinou o 

retorno dos autos à primeira instância "para reabertura da 

instrução processual por meio da realização da referida 

prova técnica e demais provas orais porventura consideradas 

necessárias".

Fonte: TST