Santander consegue redução de indenização a bancária com LER

Por considerar desproporcional uma indenização por dano 

moral deferida a uma bancária paulista que adquiriu lesão 

por esforço repetitivo (LER) na atividade laboral, a Subseção 

1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal 

Superior do Trabalho negou provimento a recurso da 

empregada e manteve decisão da Segunda Turma do 

Tribunal que reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil o valor 

da verba que havia sido deferido na instância regional.

A empregada entrou na Justiça do Trabalho alegando que 

adquiriu LER  no exercício da função de escriturária no 

Banco Santander. Informou que, além da dor física e 

emocional, a doença adquirida em idade produtiva causou-

lhe sensação de impotência, insegurança financeira e 

invalidez. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) 

confirmou a indenização de R$ 100 mil arbitrada na 

sentença.

Inconformada com a decisão da Segunda Turma do TST que, 

reconhecendo a exorbitância da indenização, deu provimento 

a recurso do banco e a reduziu para R$ 50 mil, a bancária 

recorreu à SDI-1, sustentando violação ao artigo 5º, inciso V, 

da Constituição.  No entanto, o relator do recurso na SDI-1, 

ministro Ives Gandra Martins Filho, avaliou que a Turma 

decidiu corretamente, uma vez que o referido preceito 

constitucional autoriza a discussão de valor de indenização 

por dano moral, "nos casos em que houver clara 

desproporção entre dano e a indenização".

O relator destacou ainda que o acórdão da Turma registrou 

que, em casos similares, a jurisprudência do Tribunal tem 

arbitrado os valores  "em torno de R$ 40 mil a R$ 60 mil, de 

modo que o valor de R$ 50 mil observa o princípio da 

proporcionalidade, a extensão do dano, ou grau de 

incapacitação, a culpa e o porte da empresa". 

O voto do relator foi seguido por unanimidade.

Fonte: TST