Ligação para telessexo motiva demissão de vigilante por justa causa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou 

provimento a agravo de instrumento de um vigilante 

demitido por justa causa pela Transbank Segurança e 

Transporte de Valores Ltda. por envolvimento em ligação 

telefônica para serviços de telessexo no horário de trabalho. 

Essa foi a última tentativa do vigilante de reverter a decisão 

da Justiça do Trabalho de São Paulo que declarou a 

ocorrência de dispensa por justa causa por mau 

procedimento do trabalhador, que não conseguiu comprovar 

a ausência de culpa no caso.

A Transbank juntou ao processo uma declaração escrita a 

mão pelo trabalhador assumindo a culpa pela ligação. A 

empresa alegou que o ele deixou de cumprir com seus 

afazeres de vigilância para estar "ao telefone com 

‘profissional do sexo', demonstrando total descaso com o 

trabalho". Segundo o vigilante, no entanto, ele não fez a 

ligação nem sabia quem a realizara, e somente teria feito o 

relatório a pedido de um supervisor para que assumisse a 

culpa, com a garantia de que não geraria punição, por ser um 

dos mais antigos na empresa.

Porém, como não fez provas de suas alegações, prevaleceu o 

conteúdo da declaração, na qual admitiu que ia fazer a 

rendição de ronda quando outro vigilante, que estava numa 

ligação com uma mulher, "passou para mim, que conversei 

com ela por alguns instantes e a ligação caiu". Para o 

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), sua 

intenção era continuar a conversa com a atendente daquele 

"serviço", pois, "bastaria que colocasse o telefone no gancho 

ao perceber a efetiva natureza da ligação em andamento". 

Ficou mantida, assim, a dispensa por justa causa por mau 

procedimento, por estar caracterizada a ocorrência de falta 

grave pela "utilização de aparelho telefônico da empresa para 

fins particulares/libidinosos e durante o exercício da função 

patrimonial noturna para a qual foi contratado".

Contra essa decisão, o empregado interpôs recurso de revista, 

cujo seguimento foi negado pelo TRT/SP. Por meio de agravo 

de instrumento, ele apelou ao TST, reiterando as alegações 

do recurso, no sentido de que não foi comprovado o fato 

motivador da demissão por justa causa, e requerendo o 

pagamento das verbas rescisórias.

O relator do agravo, ministro Mauricio Godinho Delgado, 

porém, explicou que o inconformismo do trabalhador se 

baseou no conjunto de fatos e provas, cujo exame "se esgota 

nas instâncias ordinárias". Para adotar entendimento em 

sentido oposto, seria necessário o revolvimento de fatos e 

provas, inadmissível em sede de recurso de revista, conforme 

a Súmula 126  do TST. O trabalhador não recorreu da decisão 

da Terceira Turma que negou o provimento ao agravo de 

instrumento.

Fonte: TST