Justiça afasta justa causa de empregado que usou material da empresa para construir uma churrasqueira

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o 

processamento do recurso da Usina São Paulo Energia e 

Etanol Ltda., que pretendia reformar decisão que afastou a 

justa causa de um empregado demitido após construir uma 

churrasqueira durante o trabalho, utilizando material da 

empresa. Para o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o 

recurso não se viabilizou porque o objetivo era o reexame de 

fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n°126 do TST.

O empregado foi despedido por justa causa sob a acusação de 

furto, pois foi flagrado confeccionando uma churrasqueira 

com sobras de materiais da empresa que estavam jogados na 

oficina. Segundo ele, o equipamento foi construído com 

sucatas, enquanto esperava ordens de seus superiores quanto 

ao destino que seria dado ao material.

O empregador chamou a polícia, que o levou até a delegacia. 

No inquérito Policial instaurado não houve indiciamento, 

pois o delegado considerou que o material utilizado era 

"coisa abandonada".

Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou que a 

atitude da empresa causou prejuízos à sua imagem e 

dignidade, razão pela qual pleiteou a descaracterização da 

justa causa, o pagamento das verbas rescisórias, bem como 

indenização por danos morais, no valor de R$200mil. A 

sentença acatou parcialmente a pretensão do trabalhador, 

afastou a justa causa e condenou a empresa a pagar 

indenização de R$ 20mil.

Com base em exame pericial, que avaliou a churrasqueira em 

R$80, e o material utilizado em R$20, o Tribunal Regional 

do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que a rescisão por 

justa causa foi excessiva, já que o fato não apresentou a 

gravidade que a empresa alegou. Além disso, prova 

testemunhal demonstrou que ao construir a churrasqueira, o 

caldeireiro não agiu com dolo e não teve intenção de 

prejudicar a empresa, nem de obter proveito próprio, pois 

utilizou um tempo ocioso para produzir algo que seria 

utilizado por todos, com material que seria descartado. 

Assim, o TRT não acolheu o recurso da empresa e manteve a 

condenação, bem como negou seguimento do recurso de 

revista ao TST.

TST

Indignada, a empresa interpôs agravo de instrumento, com o 

objetivo de ter seu recurso de revista analisado no TST. O 

ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que, como o 

Regional afastou a justa causa com base na análise dos fatos e 

provas colhidas, conclusão diferente demandaria um novo 

exame do conteúdo probatório, o que é vedado pela Súmula 

n° 126 do TST.

Fonte: TST