Fundação é condenada a pagar adicional noturno a enfermeira que trabalhou após as 5h da manhã

Enfermeira da Fundação Universitária de Cardiologia, de 

Porto Alegre (RS), que cumpria jornada mista – noturna e 

diurna - entre as 19h e 7h, receberá adicional noturno de 

20% relativo às horas trabalhadas após as 5h da manhã. A 

incidência foi reconhecida pela Subseção I Especializada em 

Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do 

Trabalho, que deu provimento aos embargos da trabalhadora 

e reformou decisão anterior da Quarta Turma.

Deferido na primeira instância e mantido pelo Tribunal 

Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o adicional após as 

5h havia sido excluído da condenação pela Quarta Turma, 

que considerou inaplicável ao caso o disposto naSúmula 60, 

II, do TST. Para esse colegiado, era inviável o pagamento do 

adicional porque, se parte da jornada era trabalhada no 

período diurno e parte no noturno, não se tratava de mera 

prorrogação de jornada cumprida integralmente no período 

noturno.

SDI-1

No entanto, para a SDI-1, houve, na decisão da Quarta 

Turma, contrariedade à Súmula 60, II, do TST e má aplicação 

dela ao caso concreto. O ministro Augusto César Leite de 

Carvalho, relator dos embargos, esclareceu que, de acordo 

com o artigo 73, parágrafo 2º, da CLT, o que gera o adicional 

noturno é o trabalho realizado entre as 22h de um dia e as 5h 

do dia seguinte.

Sobre a decisão da SDI-1, o ministro destacou que ela segue a 

atual jurisprudência da Seção Especializada. Além de citar 

precedentes que julgaram aplicável o adicional noturno em 

casos semelhantes, ressaltou também aOrientação 

Jurisprudencial 388 da SDI-1. De acordo com essa OJ, o 

empregado tem direito ao adicional noturno, nas horas 

trabalhadas após as 5h da manhã, ao cumprir jornada de 12 

horas de trabalho por 36 de descanso, desde que 

compreenda a totalidade do período noturno.

O relator explicou que esse entendimento visa a garantir a 

saúde física e mental do trabalhador submetido à jornada de 

trabalho mista, em razão de ser mais penoso o trabalho 

noturno prorrogado no período diurno. O ministro Augusto 

César salientou que a SDI-1, "firmou jurisprudência no 

sentido de que, uma vez cumprida integralmente a jornada 

no período noturno e prorrogada esta ao período diurno, é 

devido o adicional noturno quanto às horas trabalhadas que 

seguem no período diurno, aplicando-se, portanto, a Súmula 

60, II, do TSTtambém às hipóteses de jornada mista".

Fonte: TST