Empregada não consegue indenização por descobrir buraco em banheiro feminino

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não 

conheceu do recurso de duas empregadas, demitidas por 

justa causa após faltarem ao trabalho em razão de um buraco 

no banheiro que utilizavam, pelo qual seriam espionadas por 

colegas. Elas pretendiam a conversão da justa causa em 

rescisão indireta, bem como indenização por danos morais, 

mas a Turma manteve a decisão do Tribunal Regional do 

Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que não acolheu suas 

pretensões.

Segundo o processo, as empregadas souberam da existência 

do buraco no banheiro feminino durante uma festa de 

confraternização da Cosan S/A Indústria e Comércio. Foi um 

motorista da empresa que denunciou o fato, afirmando que 

vários empregados espiavam as mulheres que se 

encontravam dentro do banheiro. Ao levarem o fato aos seus 

superiores, nenhuma providência foi tomada, o que as 

motivou a registrar boletim de ocorrência. Depois disso, não 

retornaram mais ao trabalho, mesmo com a convocação do 

empregador. Após 30 dias de falta injustificada, a empresa as 

demitiu por justa causa por abandono de emprego.

As empregadas ajuizaram então a ação trabalhista, 

pleiteando a conversão da justa causa em rescisão indireta do 

contrato, que ocorre quando o empregador 

comprovadamente descumpre alguma cláusula contratual, de 

forma a prejudicar a continuidade da relação de emprego. 

Além disso, esperavam receber indenização por danos 

morais, alegando que o buraco no banheiro violou seu direito 

à intimidade.

A sentença não deu razão às alegações e reconheceu a 

rescisão do contrato de trabalho por justa causa, por 

abandono de emprego, bem como indeferiu o pedido de 

indenização por dano moral, já que o buraco, segundo as 

provas produzidas nos autos, era tão pequeno que apenas 

vultos podiam ser vistos através dele.

O Regional manteve a sentença, pois entendeu que não ficou 

demonstrada a responsabilidade da empresa nos fatos 

alegados, já que a notícia da existência do orifício durante a 

festa de confraternização não estava ligada ao exercício da 

função do motorista, que foi quem denunciou o fato. Além 

disso, não foi apontado o autor do buraco, nem se esse agiu 

em razão de sua função. O TRT explicou que os 

empregadores só podem responder por atos de seus 

empregados quando estes os praticarem no exercício de sua 

função ou em razão dela, o que não ficou demonstrado no 

caso.

TST

Inconformadas, as empregadas recorreram ao TST, 

pleiteando a nulidade da decisão por negativa de prestação 

jurisdicional. Mas o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 

não constatou a nulidade apontada. Para ele, o Regional 

manifestou-se de forma efetiva diante dos fatos e provas 

apresentadas, decidindo de maneira devidamente 

fundamentada, "ainda que de forma contrária aos interesses 

das empregadas", concluiu.

O voto do relator foi seguido por unanimidade.

Fonte: TST