Banrisul é condenado a pagar indenização por não fornecer sapatos

Uma indenização de R$ 100 por ano trabalhado porque não 

houve fornecimento de sapatos a uma auxiliar de serviços 

gerais foi tema de recurso de revista do Banco do Estado do 

Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) ao Tribunal Superior do 

Trabalho. O Banco não conseguiu mudar a decisão que o 

condenou, subsidiariamente, ao pagamento da indenização. 

A empresa que o Banrisul contratou para prestar serviços de 

limpeza foi declarada revel por faltar à audiência e 

condenada a indenizar a empregada pelo uso dos sapatos em 

serviço.

A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso de revista 

quanto a esse tema específico. Com essa decisão, foi mantida 

a sentença que condenou o banco, responsabilizado-o 

subsidiariamente pelo pagamento dos créditos trabalhistas 

da empregada. Isso, porque, como contratante, ele não 

provou ter adotado medidas de fiscalização do cumprimento 

das obrigações trabalhistas da Proservice Portaria e Serviços 

Ltda., prestadora de serviços.

Sem sapatos especiais

Contratada para prestar serviços exclusivamente na sede do 

Banrisul, a auxiliar de serviços gerais trabalhou para a 

Proservice de janeiro de 2005 a abril de 2009. Entre suas 

funções estava limpar os banheiros femininos do banco e, 

segundo ela, era obrigada a higienizar vasos sanitários e 

fossas sem equipamentos adequados, especialmente luvas 

protetoras e sapatos especiais. Na reclamação, que ajuizou 

contra a Proservice e o Banrisul, ela fez diversos pedidos, 

entre eles o pagamento de horas extras, adicional de 

insalubridade em grau máximo e indenização pelos sapatos 

não fornecidos pela empregadora.

A Proservice, ausente à audiência inaugural, quando deveria 

comparecer para contestar as alegações da trabalhadora, foi 

declarada revel e confessa quanto à matéria fática, conforme 

o que define o artigo 844 da CLT. Assim, como não houve 

oposição na defesa da Proservice quanto ao uso dos sapatos 

em serviço, a 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) 

deferiu a indenização pleiteada, de um par por ano 

trabalhado – foram quatro anos -, acolhendo o valor 

atribuído na inicial, considerado razoável, de R$100 por ano. 

O Banrisul recorreu, mas o Tribunal Regional do Trabalho 4ª 

Região (RS) manteve a sentença, negando provimento ao 

apelo quanto ao tema.

Ao examinar o caso, a Segunda Turma do TST nem chegou a 

julgar o mérito da questão, porque a argumentação genérica 

do artigo 5º, inciso II, da Constituição da República não foi 

suficiente para permitir o conhecimento do recurso quanto a 

esse item. No entanto, além da indenização pelos sapatos, o 

recurso do Banrisul ao TST pretendia revisão da 

responsabilização subsidiária e do pagamento do adicional de 

insalubridade, o qual conseguiu que a Segunda Turma 

excluísse da condenação.

Fonte: TST